Processo 130641/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 17:25
Autuado em 10/03/2013 17:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1224/2019 da Primeira Câmara, de 20/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2019 Acórdão   1224/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2019 Acórdão   1224/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas LUIZ FERNANDO DE MASI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Interessado BRAZ RIZZI
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
22/07/2016 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605896/16
12/11/2014 11:26 AR do ofício OCN - 17523/14 - DP
30/09/2014 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 892332/14
30/09/2014 17:35 do Protocolo 891794/14
30/09/2014 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 891735/14
29/09/2014 16:57 do Protocolo 887339/14
29/09/2014 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 886960/14
19/09/2014 07:52 AR do ofício OCN - 15630/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17523/ 2014   
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15630/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2019 2061 Acórdão nº 1224/2019
09/05/2019 2054 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 13/05/2019
30/06/2016 1390 Despacho Processual Diverso nº 891/2016
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 4303/2014
03/09/2014 957 Despacho Processual Diverso nº 3956/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4621/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2019 15:57 DP  
12/06/2019 13:46 CMEX Informação nº 3327/2019 -
24/05/2019 11:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 525/2019 -
23/05/2019 14:49 SMPJTC  
21/05/2019 10:59 2PC Ciência de Decisão nº 141/2019 -
21/05/2019 10:33 SMPjTC  
14/05/2019 10:24 S1C  
07/05/2019 13:41 GCFAMG  
06/05/2019 15:54 S1C Certidão de Adiamento nº 35/2019 -
01/04/2019 16:37 GCFAMG  
01/04/2019 16:21 SMPJTC  
07/03/2019 11:09 2PC Parecer nº 208/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
07/03/2019 09:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 43/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
25/07/2016 11:51 COFIT  
28/06/2016 08:33 DP  
24/06/2016 16:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 891/2016 -
05/04/2016 18:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 2630/2016 -
05/04/2016 18:42 SMPjTC Parecer nº 7840/2016 - Pela intimação da SEED Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
08/12/2014 15:38 DAT Instrução nº 3886/2015 - o nº:
08/10/2014 07:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7406/2014 -
08/10/2014 07:09 DP Informação nº 18123/2014 -
08/10/2014 07:09 DP Ofício de Contraditório nº 17523/2014 -
01/10/2014 17:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 4303/2014 -
02/09/2014 07:20 DP Informação nº 16874/2014 -
02/09/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 15630/2014 -
11/03/2013 15:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 3956/2014 -
11/03/2013 15:40 DAT Instrução nº 6378/2014 -
10/03/2013 17:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4621/2013 -

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